Termos de uso

Estes termos regem o uso do site Tema Bento, publicado em temabento.pages.dev. Ao navegar por aqui, você concorda com as condições descritas abaixo.

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1. Termos

Ao acessar temabento.pages.dev, você aceita estes termos de uso, declara ter capacidade legal para aceitá-los e assume a responsabilidade pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

Os materiais publicados neste site são protegidos pela legislação de direitos autorais e de marcas. Se algum destes termos não for aceito, o acesso ao site deve ser interrompido.

2. Licença de uso

Concedemos uma licença temporária, pessoal e não exclusiva para acessar e visualizar os materiais de Tema Bento para uso não comercial. Isso é uma licença de uso, não uma transferência de propriedade, e ela termina automaticamente se qualquer restrição abaixo for violada. Nesse caso, você deve apagar todo material baixado, em qualquer formato.

1. modificar ou copiar os materiais;
2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou exibição pública;
3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software presente no site;
4. remover avisos de direitos autorais ou outras notas de propriedade dos materiais;
5. transferir os materiais a terceiros ou espelhá-los em outro servidor.

3. Isenção de responsabilidade

Os materiais de Tema Bento são fornecidos no estado em que se encontram.

1. Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros.
2. Também não garantimos a exatidão, a atualidade ou a confiabilidade dos materiais, nem dos sites de terceiros vinculados a partir daqui.

4. Limitações

Em nenhuma hipótese Tema Bento ou seus colaboradores serão responsáveis por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais deste site, incluindo perda de dados ou lucros cessantes, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade desse dano.

Algumas jurisdições não permitem limitações de garantias implícitas ou de responsabilidade por danos indiretos, de modo que estas limitações podem não se aplicar a você.

Precisão dos materiais

Os materiais publicados em temabento.pages.dev podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Não garantimos que qualquer conteúdo esteja completo, atualizado ou livre de imprecisões.

Podemos alterar os materiais a qualquer momento, sem aviso prévio, mas não assumimos o compromisso de mantê-los atualizados.

5. Links

Não revisamos todos os sites vinculados a partir de Tema Bento e não somos responsáveis pelo conteúdo de nenhum deles. A presença de um link não implica endosso.

O acesso a qualquer site de terceiros é feito por sua conta e risco.

Modificações

Podemos revisar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar usando o site, você concorda com a versão então vigente.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis ao local de operação do site, e você se submete à jurisdição competente para resolver qualquer controvérsia.

Este texto tem caráter informativo e pode exigir revisão jurídica para o seu caso concreto.

Proteção de dados: GDPR e LGPD

O tratamento de dados pessoais deve observar o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR/RGPD) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quando aplicáveis, conforme o alcance territorial de cada norma. O idioma do site não define a legislação aplicável.

Referências oficiais: GDPR — https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj e LGPD — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.

A Política de privacidade em https://temabento.pages.dev/s/privacy/ complementa estes Termos e detalha finalidades, dados tratados e canais para exercer direitos. Não há renúncia a direitos obrigatórios de proteção de dados, nem limitação de responsabilidade em desacordo com essas normas.

Bases legais e consentimento

Cada finalidade de tratamento exige uma base legal válida, conforme o art. 6 do GDPR e os arts. 7º e 11 da LGPD, conforme a natureza dos dados. A aceitação destes Termos ou a simples navegação não constitui consentimento para publicidade, medição de audiência ou outros tratamentos opcionais.

Quando o consentimento for a base legal, ele deve ser livre, informado, específico e inequívoco, solicitado separadamente dos Termos. Deve poder ser recusado e revogado a qualquer momento por procedimento gratuito e facilitado, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior, conforme o art. 7 do GDPR e o art. 8º da LGPD. Para solicitações sobre consentimento, utilize temabento@unyxcore.tech.

Direitos e contato

Para esclarecimentos sobre o responsável pelo tratamento e para exercer seus direitos, utilize temabento@unyxcore.tech. Não é necessário aceitar publicidade para apresentar uma solicitação. Pode ser necessária confirmação proporcional de identidade para proteger seus dados.

Observados os requisitos e as exceções legais dos arts. 12 a 22 do GDPR e dos arts. 18 a 20 da LGPD, você pode solicitar:

1. confirmação de tratamento e acesso aos seus dados;
2. correção de dados inexatos ou incompletos;
3. eliminação, anonimização ou bloqueio de dados, conforme a hipótese legal;
4. restrição ou oposição ao tratamento, quando aplicável;
5. portabilidade nos casos previstos em lei;
6. informações sobre compartilhamento, consequências da recusa e revogação do consentimento;
7. revisão de decisões automatizadas e as demais garantias previstas na legislação aplicável;
8. apresentação de reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil, ou à autoridade de proteção de dados competente no Espaço Econômico Europeu, conforme aplicável.

Retenção, segurança e transferências internacionais

A conservação de dados deve se limitar ao período necessário para cada finalidade, ressalvadas obrigações legais e outras hipóteses autorizadas. Os critérios aplicáveis devem ser informados na Política de privacidade; estes Termos não fixam um prazo universal de retenção.

O tratamento exige medidas técnicas e organizacionais adequadas aos riscos, conforme o art. 32 do GDPR e o art. 46 da LGPD. Nenhum sistema oferece segurança absoluta; esta cláusula não declara certificações nem tecnologias específicas de segurança.

Se houver transferência internacional, ela deve atender aos arts. 44 a 49 do GDPR e ao art. 33 e seguintes da LGPD, inclusive à regulamentação aplicável da ANPD. O mecanismo e as salvaguardas devem corresponder à operação efetiva; estes Termos não presumem certificação, país de destino ou contrato específico.